90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
21/12/2023
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Acompanhe o resumo da 90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 21/12/2023
Sessão: 90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 21 de Dezembro de 2023
Presidente: Odair José de Matos
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Isac Dié Romão Batista, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Vicente Eugênio Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, de autoria dos Parlamentar Isac Dié Romão Batista, Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Denomina logradouros públicos, localizados no interior do Loteamento BenderVille Liberdade., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 110 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, PROMOVENDO O PROGRAMA "MEU PEDAÇO DE CHÃO", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento Legislativo nº 490 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), solicitando que seja feita uma avaliação da encosta que dá acesso ao bairro Nassau, em virtude de várias casas terem sido interditadas pela Prefeitura Municipal, e os moradores estão com dificuldade de encontrar uma moradia pra ficar., Requerimento Legislativo nº 491 de 2023, de autoria dos Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Parlamentar Isac Dié Romão Batista, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, o Sr. Francisco Márcio de Oliveira, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a liberação para que seja feita a reforma da Companhia da Polícia Militar de Barbalha, bem como solicitar mais viaturas para intensificar as patrulhas e a implementação do patrulhamento rural. Solicitamos também, a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher no nosso município.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 110 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, PROMOVENDO O PROGRAMA "MEU PEDAÇO DE CHÃO", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 112 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que IMPÕE OBRIGAÇÃO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ATUA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Título de cidadão número 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 082 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.607/2021, CRIANDO CARGO PÚBLICO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 093 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA REGIÃO BAIRRO CIDADE KARIRIS E SÍTIO LAGOA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 102 de 2023, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 103 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9° AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.687/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 105 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO AO INSTITUTO EVANGÉLICO SOCIAL E EDUCACIONAL KADOSH, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Título de cidadão número 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Título de cidadão número 032 de 2023, de autoria do Parlamentar André Feitosa, que Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Título de cidadão número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARBALHENSE A PERSONALIDA-DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 490 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), solicitando que seja feita uma avaliação da encosta que dá acesso ao bairro Nassau, em virtude de várias casas terem sido interditadas pela Prefeitura Municipal, e os moradores estão com dificuldade de encontrar uma moradia pra ficar. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 491 de 2023, de autoria dos Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Parlamentar Isac Dié Romão Batista, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, o Sr. Francisco Márcio de Oliveira, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a liberação para que seja feita a reforma da Companhia da Polícia Militar de Barbalha, bem como solicitar mais viaturas para intensificar as patrulhas e a implementação do patrulhamento rural. Solicitamos também, a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher no nosso município. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2023, de autoria dos Parlamentar Isac Dié Romão Batista, Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Denomina logradouros públicos, localizados no interior do Loteamento BenderVille Liberdade. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Tramitação em Regime de Urgência número 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto de Lei 110/2023 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Tramitação em Regime de Urgência número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto de Lei n° 112/2023 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 477 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma reforma na Escola Monsenhor Silvano de Souza, no Sítio Pelo Sinal, Distrito do Caldas. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição